INSTRUÇÕES
ESPECÍFICAS PARA OS CONCURSOS DE
ADMISSÃO
AO CURSO PREPARATÓRIO DE CADETES
DO AR EM 2.002 PARA INGRESSO EM 2.003
IEC/CPCAR
1 DA FINALIDADE
1.1 As presentes instruções,
aprovadas pela Portaria DEPENS, nº
048/DE2, de 27 de março de 2002,
fundamentadas pelas Instruções
Gerais para os Concursos de Admissão
atribuídos ao Departamento de Ensino
da Aeronáutica, aprovadas pela Portaria
nº128/GC3, de 1º de março
de 2001 e publicadas no Diário Oficial
da União nº43, Seção
1, páginas 1 a 4, de 02 de março
de 2001, têm por finalidade regular
e divulgar aos interessados as condições
e os procedimentos aprovados para inscrição
e participação nos Concursos
de Admissão ao Curso Preparatório
de Cadetes do Ar (CA-CPCAR).
2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 Estas instruções são
de caráter permanente, sendo que
a ativação de cada Concurso
de Admissão ao CPCAR da Aeronáutica
dar-se-á com a aprovação
e a publicação de Aditamento
a este documento, mediante Portaria do Diretor-Geral
do DEPENS.
2.2 O Aditamento às Instruções
Específicas para o Concurso de Admissão
ao Curso Preparatório de Cadetes
do Ar (AIEC-CPCAR) é um ato complementar,
de caráter transitório, contendo
as condições e informações
aplicáveis e válidas para
um único certame, o qual será
referenciado no próprio documento.
2.3 Visando dirimir dúvidas, sempre
que nestas instruções for
recomendado consultar algum item do Aditamento,
este será referente ao AIEC-CPCAR
vigente.
2.4 Sempre que se fizer necessária
alguma alteração do previsto
neste documento, esta constará do
AIEC-CPCAR, pertinente ao concurso a ser
realizado, sendo de responsabilidade do
candidato tomar conhecimento do assunto.
2.5 O AIEC-CPCAR será publicado,
no Diário Oficial da União
(DOU) e no Boletim do Comando da Aeronáutica
(BCA), a cada concurso a ser realizado.
Também estará à disposição
no Manual do Candidato e na INTERNET, na
página oficial do Comando da Aeronáutica,
no seguinte endereço eletrônico:
http://www.fab.mil.br/ingresso/index.htm
2.5.1 Será de responsabilidade do
candidato tomar conhecimento destas instruções,
dos seus
respectivos anexos e do seu Aditamento.
2.5.2 Para melhor compreensão das
orientações contidas nestas
instruções e conhecimento
quanto ao significado técnico de
determinados vocábulos e siglas utilizadas
no documento em pauta, recomenda-se ao candidato
consultar o glossário constante no
Anexo 1 a estas instruções.
2.6 DO CURSO PREPARATÓRIO DE CADETES
DO AR (CPCAR)
2.6.1 O CPCAR, ministrado na Escola Preparatória
de Cadetes do Ar (EPCAR), em Barbacena-MG,
compreende os 03 (três) anos do ensino
médio do Sistema Nacional de Educação.
2.6.1.1 Além da realização
do ensino médio, o Aluno do CPCAR
recebe instrução referente
aos campos militar e técnico-especializado,
englobando informações específicas
necessárias às atividades
da profissão militar, através
da instrução militar e conhecimentos
pertinentes às informações
necessárias às atividades
no domínio do poder aeroespacial.
2.6.2 O CPCAR tem como finalidade a preparação
de Alunos, sob o regime de internato, para
ingressar no Curso de Formação
de Oficiais Aviadores (CFOAV) da Academia
da Força Aérea (AFA).
2.6.3 O candidato selecionado no concurso
de admissão e matriculado no CPCAR
será incluído no efetivo da
Aeronáutica como Aluno da EPCAR.
2.6.4 O Aluno do CPCAR, durante a realização
de quaisquer dos anos do curso, estará
sujeito ao regime escolar da EPCAR e fará
jus a remuneração fixada em
lei, de acordo com a sua graduação,
além de alimentação,
alojamento, fardamento, assistência
médico-hospitalar e dentária.
2.7 DA SITUAÇÃO APÓS
A CONCLUSÃO DO CPCAR
2.7.1 O Aluno que concluir, com aproveitamento,
o CPCAR terá direito ao Certificado
de Conclusão do Ensino Médio.
Poderão ingressar na AFA, para realizar
o CFOAV, os alunos concludentes do 3º
ano do CPCAR, cuja classificação
esteja dentro do número de vagas
previstas e cujas condições
de saúde, físicas e psicológicas
atendam aos requisitos exigidos para ingresso
no 1º ano do CFOAV. As vagas para o
CFOAV destinadas aos alunos egressos do
CPCAR serão estabelecidas por meio
de Portaria do Comando da Aeronáutica,
não sendo assegurada a matrícula
de todos os concludentes.
3 DAS VAGAS
3.1 As vagas fixadas para ingresso em quaisquer
dos anos do CPCAR estarão discriminadas
no item 4 do Aditamento, sendo destinadas
aos candidatos aprovados que forem selecionados
no concurso de admissão e habilitados
à matrícula nos referidos
anos, conforme o disposto no item 13.1 destas
instruções.
3.1.1 As vagas fixadas visam atender às
necessidades do Comando da Aeronáutica,
portanto poderão ser abertas vagas
para ingresso em quaisquer dos três
anos ministrados no CPCAR, conforme as condições
previstas no Aditamento a essas instruções
referente ao concurso a ser realizado.
4 DO PROCESSO SELETIVO E CLASSIFICATÓRIO
4.1 O concurso de admissão será
constituído das seguintes etapas:
a) Exame de Escolaridade;
b) Inspeção de Saúde;
c) Exame de Aptidão Psicológica;
e
d) Teste de Avaliação do Condicionamento
Físico (TACF).
4.2 Todas as etapas terão caráter
seletivo, sendo que aquela constante da
alínea "a" será,
também, classificatória.
4.3 As etapas supracitadas serão
realizadas de acordo com a conveniência
da Administração, não
cabendo solicitação para adiamento,
por parte do candidato, independente do
motivo.
4.4 Não haverá segunda chamada
para a realização dos Exames,
da Inspeção de Saúde
ou do TACF previstos para o concurso.
5 DOS LOCAIS PARA REALIZAÇÃO
DO CONCURSO
5.1 O concurso de admissão ao CPCAR
será realizado somente nas Organizações
Militares de Apoio (OMAP) - organizações
designadas pelo Departamento de Ensino da
Aeronáutica (DEPENS) para apoiarem
os eventos do concurso de admissão.
5.2 A opção pela OMAP ocorrerá
por ocasião do preenchimento do Formulário
de Solicitação de Inscrição
do concurso de admissão.
5.3 O candidato militar deverá solicitar
a sua inscrição para a OMAP
mais próxima da Organização
Militar (OM) em que serve.
5.4 A relação das OMAP à
disposição do candidato para
a realização do concurso consta
do item 9 do Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado.
5.5 O candidato não poderá
realizar o concurso em OMAP diferente daquela
pela qual optou por ocasião da inscrição,
exceção feita àquele
cuja situação implica o disposto
no item 5.6.
5.6 O candidato, ao fazer sua opção
pela OMAP em que deseja realizar o concurso,
deverá atentar para a observação
constante do item 9.2 do Aditamento a estas
instruções, pertinente ao
concurso a ser realizado, tendo em vista
que algumas OMAP realizarão apenas
as concentrações e as provas
do Exame de Escolaridade, devendo, posteriormente,
o candidato deslocar-se, por conta própria,
para a OMAP prevista na referida observação,
a fim de realizar a Inspeção
de Saúde, o Exame de Aptidão
Psicológica e o Teste de Avaliação
do Condicionamento Físico.
6 DAS CONCENTRAÇÕES
6.1 No período compreendido entre
a inscrição e a matrícula,
haverá 3 (três) concentrações,
de acordo com o Calendário de Eventos
do concurso, com as seguintes finalidades:
a) Concentração Inicial -
orientar os candidatos sobre a realização
das provas escritas do Exame de Escolaridade,
devendo estas serem aplicadas no mesmo local
da referida concentração;
b) Concentração Intermediária
- orientar os candidatos convocados sobre
a realização da Inspeção
de Saúde, do Exame de Aptidão
Psicológica e do TACF, desde que
cumpridas as exigências contidas nestas
instruções; e
c) Concentração Final - receber
dos candidatos selecionados, pela Junta
Especial de Avaliação (JEA),
para habilitação à
matrícula, cópia dos documentos
previstos para a mesma, devendo, na ocasião,
serem apresentados os documentos originais
para a respectiva conferência. Também,
nessa concentração, serão
prestadas as orientações necessárias
para a apresentação dos candidatos
na EPCAR, onde será realizado o curso.
6.2 Os eventos constantes das 3 (três)
concentrações supracitadas
serão acompanhados e executados sob
a coordenação da Comissão
Fiscalizadora de cada OMAP responsável
pelo concurso.
6.3 O local onde serão realizadas
a Concentração Inicial e as
provas escritas do Exame de Escolaridade
será divulgado pela EPCAR por ocasião
do deferimento da inscrição
do candidato.
6.4 Durante a Concentração
Inicial, será divulgado pelo Presidente
da Comissão Fiscalizadora o local
da Concentração Intermediária.
6.5 O Presidente da Comissão Fiscalizadora,
durante a Concentração Intermediária,
informará o dia e o local da realização
da Inspeção de Saúde,
do Exame de Aptidão Psicológica,
do TACF e da Concentração
Final.
7 DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO
DE ADMISSÃO
7.1 DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
7.1.1 São condições
para a inscrição no concurso
de admissão ao CPCAR:
a) ser brasileiro nato, conforme parágrafo
3º do art. 12 da Constituição
Federal;
b) ser voluntário, do sexo masculino;
c) estar dentro do limite de idade previsto
no item 2 do Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado;
d) ter concluído ou estar em condições
de concluir, com aproveitamento, o Ensino
Fundamental do Sistema Nacional de Ensino,
de forma que possa apresentar, na data da
Concentração Final do concurso
e por ocasião do ato da matrícula
na EPCAR, o certificado de conclusão
do referido curso, expedido por estabelecimento
de ensino reconhecido pelo órgão
federal, distrital, estadual ou regional
de ensino competente;
e) não possuir registros criminais
e não estar "sub judice"
ou condenado criminalmente;
f) estar na condição de solteiro;
g) estar expressamente autorizado pelo responsável
legal;
h) pagar a taxa de inscrição
e comprovar seu pagamento; e
i) inscrever-se por meio do Formulário
de Solicitação de Inscrição
previsto.
7.1.2 O atendimento às condições
para a inscrição no concurso
de admissão, previstas no item 7.1.1,
deverá ser comprovado ao Presidente
da Comissão Fiscalizadora, na data
da Concentração Final, ocasião
em que também serão apresentados
pelos candidatos todos os documentos originais
relacionados para matrícula, constantes
do item 13.1, e entregues as suas respectivas
cópias. Por ocasião da matrícula
na EPCAR, o candidato deverá reapresentar
os documentos originais.
7.2 DAS ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO
7.2.1 A inscrição será
realizada através do preenchimento
e encaminhamento à EPCAR do Formulário
de Solicitação de Inscrição
no período constante do item 8 do
Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado.
7.2.2 O Formulário de Solicitação
de Inscrição poderá
ser obtido pelos interessados dos modos
que se seguem:
a) através do Manual do Candidato
a ser obtido nos Comandos Aéreos
Regionais (COMAR), nas Bases Aéreas,
nas Organizações Militares
de Ensino da Aeronáutica, no Segundo
Centro Integrado de Defesa Aérea
e Controle de Tráfego Aéreo
(CINDACTA II), no Centro de Lançamento
de Alcântara (CLA) e no Centro de
Comunicação Social da Aeronáutica
(CECOMSAER); e
b) no item 7 do Aditamento a estas instruções
pertinente ao concurso a ser realizado,
constante do Edital do concurso publicado
no Diário Oficial da União
(DOU).
7.2.3 O candidato deverá envidar
esforços para obter o seu Formulário
de Solicitação de Inscrição
conforme previsto na alínea "a"
do item 7.2.2. Esse formulário não
poderá ser copiado, sob pena do indeferimento
da inscrição, tendo em vista
que o mesmo utiliza o processo de leitura
ótica e código de barras.
7.2.4 O Formulário de Solicitação
de Inscrição, obtido conforme
previsto na alínea "b"
do item
7.2.2, deverá ser utilizado, excepcionalmente
e somente, se o candidato estiver impossibilitado
de obtê-lo junto às Organizações
Militares da Aeronáutica discriminadas
na alínea "a" do referido
item. Esse formulário não
utiliza o processo de leitura ótica
e não possui código de barras,
podendo ser copiado, preenchido e enviado
para a EPCAR, acompanhado do comprovante
do depósito bancário referente
à taxa de inscrição,
efetuado em favor daquela Escola.
7.2.4.1 O candidato que fizer uso do Formulário
de Solicitação de Inscrição,
constante da alínea "b"
do item 7.2.2, deverá ampliá-lo
para papel tamanho ofício, a fim
de que possa proceder conforme o previsto
nos itens 7.2.4 e 7.2.5.
7.2.5 O Formulário de Solicitação
de Inscrição deverá
ser preenchido a máquina ou em letra
de fôrma ou, ainda, conforme as instruções
contidas no próprio formulário.
No preenchimento do Formulário de
Solicitação de Inscrição,
o candidato, obrigatoriamente, deverá
assinalar a localidade, correspondente à
OMAP, onde deseja realizar o concurso, devendo
consultar, para o preenchimento correto,
o item 9 do Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado.
7.2.6 O valor da taxa de inscrição,
bem como os procedimentos para o pagamento,
constam do item 3 do Aditamento a estas
instruções, pertinente ao
concurso a ser realizado. A taxa de inscrição
é irrestituível, independente
do motivo.
7.2.7 O Formulário de Solicitação
de Inscrição deverá
ser remetido via SEDEX ou com postagem
registrada pela ECT para a EPCAR, cujo endereço
consta do item 5 do Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado.
Excepcionalmente, poderá ser entregue
diretamente no protocolo daquela Escola.
7.2.8 Somente será aceito o Formulário
de Solicitação de Inscrição
encaminhado via SEDEX ou contendo postagem
registrada pela ECT dentro do prazo estabelecido
para inscrição ou aquele que,
excepcionalmente, der entrada no protocolo
da EPCAR até às 16h da data
de encerramento das inscrições.
7.2.9 Será indeferida a inscrição
do candidato cujo Formulário de Solicitação
de Inscrição esteja ilegível
e apresente, em seu preenchimento, erro,
rasura ou omissão de dados.
7.2.10 A inscrição tornar-se-á
nula, bem como todos os atos dela decorrentes,
se comprovado que o candidato, durante o
concurso e nos prazos previstos, deixou
de atender às condições
constantes no item 7.1.1 destas instruções
e no respectivo Aditamento.
7.2.11 A EPCAR encaminhará ao candidato,
via ECT, o seu Cartão de Inscrição
deferido ou indeferido.
7.2.12 O candidato que não receber
o Cartão de Inscrição,
com o deferimento ou indeferimento de sua
inscrição, até 05 (cinco)
dias antes da data prevista para a Concentração
Inicial, deverá entrar em contato
com a EPCAR no período previsto no
Calendário de Eventos do concurso
através do telefone constante do
item 5 do Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado.
O candidato deverá comunicar o não
recebimento do Cartão de Inscrição
e solicitar o número da Ficha de
Ocorrência em que foi registrada a
informação supracitada, o
qual deverá ser informado ao membro
da Comissão Fiscalizadora, responsável
pela identificação dos candidatos,
por ocasião da Concentração
Inicial.
7.2.13 O descumprimento, por parte do candidato,
do procedimento constante no item 7.2.12
implicará o impedimento da sua participação
nos eventos do concurso, se este não
portar, na ocasião, o Cartão
de Inscrição, mesmo que a
sua inscrição tenha sido deferida,
a não ser que tenha recebido o cartão
de deferimento até a data prevista
para a Concentração Inicial.
7.3 DA INSCRIÇÃO PELA INTERNET
7.3.1 Quando para o concurso estiver prevista
a inscrição pela INTERNET,
o item 6.2 do Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado,
conterá as orientações
para essa modalidade de inscrição.
7.3.2 No caso de haver inscrição
pela INTERNET e esta não for recebida
por motivo de ordem técnica dos computadores,
falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação,
bem como de outros fatores técnicos
que impossibilitem a transferência
de dados, caberá ao interessado a
responsabilidade de realizar sua inscrição
utilizando-se dos demais meios previstos
nos itens 7.2.2 e 7.2.7, observando o período
estabelecido no Calendário de Eventos
do concurso.
8 DO EXAME DE ESCOLARIDADE
8.1 O Exame de Escolaridade, de caráter
seletivo e classificatório, será
realizado através de provas escritas
sobre as seguintes disciplinas:
a) Língua Portuguesa; e
b) Matemática.
8.2 As provas escritas do Exame de Escolaridade
abrangerão o conteúdo programático
previsto no Programa de Matérias
constante do item 10 do Aditamento a estas
instruções, pertinente ao
concurso a ser realizado.
8.2.1 As provas escritas do Exame de Escolaridade
serão confeccionadas em impressos
próprios, constando de questões
objetivas de múltipla escolha, com
quatro alternativas, das quais somente uma
será a correta, podendo, também,
serem compostas de questão(ões)
dissertativa(s).
8.2.2 No caso de as provas serem compostas
somente de questões objetivas, a
cada questão será atribuído
um valor específico e o resultado
de qualquer uma das provas será igual
à soma dos valores das questões
assinaladas corretamente.
8.2.3 No caso de as provas serem compostas
de uma ou mais questões dissertativas,
o valor de cada questão será
atribuído pela EPCAR e o resultado
de qualquer uma das provas será o
somatório dos valores obtidos em
cada questão.
8.2.4 No caso de as provas serem compostas
de questões objetivas e dissertativas,
cada questão terá valor específico,
estipulado pela EPCAR, e o resultado de
qualquer uma das provas será a soma
dos valores obtidos nas questões
objetivas e dissertativas que a compõem.
8.3 O grau atribuído a cada prova
do Exame de Escolaridade estará contido
na escala de 0 (zero) a 10 (dez), proporcional
ao resultado da respectiva prova, com aproximação
até a casa centesimal, e, assim,
será apresentado nas relações
de divulgação.
8.3.1 O grau mínimo que determinará
o aproveitamento do candidato em qualquer
uma das provas do Exame de Escolaridade
é 5,00 (cinco).
8.4 A Média Final do candidato será
a média aritmética simples
dos graus obtidos nas provas do Exame de
Escolaridade.
8.4.1 Serão considerados candidatos
com aproveitamento aqueles que obtiverem
Média Final igual ou superior a 5,00
(cinco) e que atendam ao previsto no item
8.3.1 destas instruções.
8.4.2 Os candidatos com aproveitamento serão
relacionados através da ordenação
decrescente de suas Médias Finais,
o que estabelecerá a ordem de classificação
para o preenchimento das vagas previstas
para o respectivo ano do CPCAR.
9 DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
9.1 No caso de empate das Médias
Finais, o desempate será decidido
de acordo com a seguinte ordem de precedência:
a) maior nota na Prova de Matemática;
e
b) maior idade.
10 DA INSPEÇÃO DE SAÚDE,
DO EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA
E DO TESTE DE AVALIAÇÃO DO
CONDICIONAMENTO FÍSICO
10.1 Somente serão convocados para
prosseguirem no concurso e realizarem a
Inspeção de Saúde,
o Exame de Aptidão Psicológica
e o TACF os candidatos relacionados de acordo
com a ordem estabelecida no item 8.4.2,
em número máximo correspondente
até o quádruplo das vagas
estabelecidas para o ano do CPCAR a que
concorrem, observado o disposto no item
4 do Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado.
10.2 A Inspeção de Saúde,
de caráter seletivo, será
realizada no hospital de área a que
a OMAP de opção do candidato
está jurisdicionada. O resultado
da Inspeção de Saúde
para cada candidato será expresso
através das menções
"APTO" ou "INCAPAZ PARA O
FIM A QUE SE DESTINA".
10.2.1 Para os candidatos que optarem por
realizar o concurso nas OMAP de jurisdição
do COMAR III, a Inspeção de
Saúde será realizada no Centro
de Medicina Aeroespacial (CEMAL), podendo
a Diretoria de Saúde da Aeronáutica
(DIRSA), excepcionalmente, designar um hospital
da Aeronáutica situado na cidade
do Rio de Janeiro para a realização
da referida inspeção.
10.2.2 Somente será considerado "APTO"
na Inspeção de Saúde
o candidato que obtiver resultado favorável
dentro dos padrões e diretrizes estabelecidos
pela DIRSA.
10.2.3 Os requisitos que compõem
a Inspeção de Saúde
a que os candidatos serão submetidos
e os parâmetros exigidos para a obtenção
da menção "APTO"
constam do Anexo 3 a estas instruções.
10.3 O Exame de Aptidão Psicológica,
de caráter seletivo, será
realizado no mesmo período e na localidade
em que o candidato será submetido
à Inspeção de Saúde,
sob a responsabilidade do Instituto de Psicologia
da Aeronáutica (IPA) e segundo os
procedimentos e parâmetros fixados
em Instrução do Comando da
Aeronáutica e documentos expedidos
por aquele instituto. O resultado do Exame
de Aptidão Psicológica para
cada candidato será expresso através
das menções "INDICADO"
ou "CONTRA-INDICADO".
10.3.1 Os candidatos serão avaliados
nas áreas de personalidade, aptidão
e interesse para o propósito seletivo.
10.3.2 As áreas citadas no item 10.3.1,
as técnicas a serem utilizadas, os
critérios de avaliação
e a definição dos resultados
referentes ao Exame de Aptidão Psicológica
constam do Anexo 7 destas instruções.
10.3.3 O Exame de Aptidão Psicológica
para os candidatos que optarem por realizar
o concurso nas OMAP jurisdicionadas ao COMAR
III será realizado no IPA, podendo
aquele instituto designar outro local para
a realização do referido exame,
em função do número
de candidatos.
10.4 O TACF, de caráter seletivo,
será realizado no COMAR ao qual a
OMAP de opção do candidato
está jurisdicionada, segundo os procedimentos
e parâmetros fixados em documentos
normativos do Comando da Aeronáutica,
do DEPENS e naqueles expedidos pela Comissão
de Desportos da Aeronáutica (CDA).
10.4.1 Somente realizarão o TACF
os candidatos julgados aptos na Inspeção
de Saúde. O resultado do TACF para
cada candidato será expresso através
das menções "APTO"
ou "NÃO APTO".
10.4.2 Os requisitos que compõem
o TACF a que os candidatos serão
submetidos e os parâmetros exigidos
para a realização do mesmo
constam do Anexo 5 a estas instruções.
10.4.3 O TACF dos candidatos que optarem
por realizar o concurso em OMAP jurisdicionada
ao COMAR III será realizado pela
CDA.
10.4.4 Considerando-se as exigências
do TACF, recomenda-se que os candidatos
realizem, previamente, um programa de condicionamento
físico de, no mínimo, 30 (trinta)
dias, sob orientação profissional.
10.4.5 Casos temporários de alteração
fisiológica, fraturas, luxações,
indisposição ou outros que
possam vir a ser apresentados pelos candidatos
antes da realização do TACF
e, em conseqüência, diminuir
a capacidade física dos mesmos ou
impossibilitar a realização
do referido teste, não serão
levados em consideração, não
sendo concedido qualquer adiamento ou tratamento
privilegiado.
11 DOS RECURSOS
11.1 Será permitido ao candidato
interpor recurso somente quanto ao que se
segue:
a) formulação de questões
das provas escritas do Exame de Escolaridade
e aos seus respectivos gabaritos;
b) resultados obtidos na Inspeção
de Saúde;
c) resultados obtidos no Exame de Aptidão
Psicológica; e
d) resultados obtidos no TACF.
11.2 Para a interposição dos
recursos cabíveis, o candidato terá
4 (quatro) dias úteis, a contar da
respectiva data da divulgação
dos resultados.
11.2.1 Para efeito de contagem de prazo
para interposição de recurso,
serão consideradas apenas as datas
em que as OMAP divulgarem os resultados,
sendo desconsideradas as datas das divulgações
de resultados oriundas de outros meios de
comunicação.
11.2.2 Os prazos previstos para a interposição
dos recursos terão suas datas discriminadas
no Calendário de Eventos constante
do item 8 do Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado.
11.3 DOS RECURSOS PARA O EXAME DE ESCOLARIDADE
11.3.1 Os recursos para as provas que compõem
o Exame de Escolaridade deverão ser
referentes às questões que
o candidato entenda terem sido formuladas
de maneira imprópria ou conterem
incorreções em seus respectivos
gabaritos, devendo estar devidamente fundamentados
na bibliografia recomendada.
11.3.1.1 Não haverá recurso
quanto aos procedimentos de avaliação
referentes ao Exame de Escolaridade, os
quais estão previamente normatizados
nas presentes instruções.
11.3.2 Os recursos de que trata o item 11.3.1
serão apresentados pelo candidato
ao Presidente ou membro da Comissão
Fiscalizadora por meio da Ficha Informativa
sobre Formulação de Questão,
conforme modelo constante do Anexo 2 destas
instruções.
11.3.3 O candidato deverá utilizar
uma Ficha Informativa sobre Formulação
de Questão para cada questão
ou gabarito a respeito dos quais desejar
interpor recurso.
11.3.4 O recurso para qualquer das provas
escritas que compõem o Exame de Escolaridade
poderá ser interposto em duas oportunidades
como se seguem:
a) a primeira oportunidade ocorrerá
durante a realização de cada
prova, caso o candidato entenda que o enunciado
de uma questão foi formulado de forma
imprópria ou que a mesma contém
mais de uma ou nenhuma resposta correta.
Nesse caso, ele poderá, em qualquer
momento durante a realização
da prova, solicitar uma Ficha Informativa
sobre Formulação de Questão,
a qual deverá ser preenchida e entregue
ao fiscal de prova. Ao término do
tempo total previsto para a realização
da prova, a Comissão Fiscalizadora
deverá conceder o tempo de vinte
minutos para os candidatos que, ainda, desejando
fazer uso deste direito de recurso, possam
preencher e entregar à Comissão
Fiscalizadora a ficha supracitada; e
b) a segunda oportunidade ocorrerá
após a divulgação,
pelo Presidente da Comissão Fiscalizadora,
das questões da prova e respectivo(s)
gabarito(s) provisório(s). O candidato,
após a divulgação supracitada,
terá quatro dias úteis para
preencher e entregar ao Presidente da Comissão
Fiscalizadora a Ficha Informativa sobre
Formulação de Questão.
Para este caso, será facultada ao
candidato que não residir no município
sede da OMAP a remessa de sua ficha diretamente
à EPCAR, desde que respeitados os
seguintes passos: transmissão via
FAX e, na seqüência, remessa
via SEDEX da ficha original, ambos procedimentos
dentro do prazo previsto. O telefone e o
endereço constam do item 5 do Aditamento
a estas instruções, pertinente
ao concurso a ser realizado. O candidato
deverá certificar-se do recebimento
pela EPCAR do referido recurso.
11.3.5 Será dada a conhecer, coletivamente,
pela Banca Examinadora, a existência
ou não, de recursos submetidos à
sua apreciação, bem como a
decisão exarada, de forma definitiva,
quanto aos mesmos.
11.3.6 A decisão exarada deverá
conter os esclarecimentos sobre o enunciado
da questão, bem como a justificativa
fundamentada para cada alternativa que a
compõe, respaldada na bibliografia
recomendada.
11.3.7 Os resultados dos recursos interpostos
quanto ao Exame de Escolaridade e aos respectivos
gabaritos, dados a conhecer coletivamente,
têm caráter irrecorrível.
11.3.8 Quando for constatado que o enunciado
de uma questão foi formulado de forma
imprópria ou que a mesma contém
mais de uma, ou nenhuma resposta correta,
a questão será anulada e os
pontos que lhe são pertinentes serão
atribuídos a todos os candidatos.
11.3.9 Quando for verificado que a resposta
correta de uma questão difere da
constante do gabarito divulgado provisoriamente,
este sofrerá alterações
visando às correções
necessárias.
11.3.10 O gabarito oficial de uma prova
somente será divulgado após
a respectiva Banca Examinadora julgar e
divulgar, coletivamente, a decisão
quanto aos recursos interpostos.
11.3.11 Quando for constatado que a divulgação
de um gabarito oficial foi apresentada com
incorreções, a divulgação
será tornada sem efeito e o gabarito
anulado, sendo publicado um novo gabarito
oficial corrigindo o anterior.
11.3.11.1 A anulação de um
gabarito oficial implicará a anulação
de todos os atos dele decorrentes, não
cabendo ao candidato qualquer direito ou
pedido de reconsideração referente
aos atos anulados.
11.4 DOS RECURSOS PARA INSPEÇÃO
DE SAÚDE, EXAME DE APTIDÃO
PSICOLÓGICA E TACF
11.4.1 O candidato julgado "INCAPAZ
PARA O FIM A QUE SE DESTINA" na Inspeção
de Saúde poderá solicitar
nova inspeção em grau de recurso,
por meio de requerimento próprio
constante do Anexo 4 destas instruções,
dirigido ao Diretor de Saúde da Aeronáutica.
Tal documento deverá ser entregue
ao Presidente da Comissão Fiscalizadora,
acompanhado de laudo médico que se
contraponha ao parecer que o incapacitou,
dentro do prazo previsto no item 8 do Aditamento
a estas instruções.
11.4.2 O candidato "CONTRA-INDICADO"
no Exame de Aptidão Psicológica
e que atender a todas as condições
previstas no item 11.4.3 poderá requerer
reavaliação psicológica,
em grau de recurso, por meio de requerimento
próprio constante do Anexo 8 destas
instruções, dirigido ao Diretor
do IPA, que deverá ser entregue ao
Presidente da Comissão Fiscalizadora
dentro do prazo previsto no item 8 do Aditamento
a estas instruções, pertinente
ao concurso a ser realizado.
11.4.3 Poderá requerer reavaliação
psicológica, em grau de recurso,
o candidato que atender a todas as condições
que se seguem:
a) tiver sido submetido a toda bateria de
testes prevista para o Exame de Aptidão
Psicológica, em conformidade com
as normas do Edital do concurso e do IPA;
e
b) tiver sido contra-indicado no referido
Exame de Aptidão Psicológica.
11.4.4 Terão seus requerimentos indeferidos
para reavaliação psicológica,
em grau de recurso, os candidatos que não
cumprirem as exigências previstas
nos itens 11.4.2 e 11.4.3.
11.4.5 O candidato julgado "NÃO
APTO" no TACF, considerando o disposto
no item 11.4.5.1, poderá solicitar
novo teste, em grau de recurso, por meio
de requerimento próprio constante
do Anexo 6 destas instruções,
dirigido ao Vice-Presidente da CDA. Tal
documento deverá ser entregue ao
Presidente da Comissão Fiscalizadora
dentro do prazo previsto no item 8 do Aditamento
a estas instruções. O TACF
realizado em grau de recurso será
constituído de todos os exercícios
previstos no Anexo 5.
11.4.5.1 Somente terá direito a realizar
o teste, em grau de recurso, o candidato
que tiver executado todos os exercícios
previstos no TACF e não tiver atingido
os índices estabelecidos para o referido
teste ou aquele, que durante a realização
do TACF, venha a sofrer algum problema físico,
cuja recuperação ocorra dentro
do período previsto para a realização
do teste em grau de recurso.
11.4.6 Será de responsabilidade do
candidato apresentar-se nos dias e locais
determinados para a realização
da Inspeção de Saúde,
da reavaliação psicológica
ou do TACF que solicitou em grau de recurso.
12 DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO
12.1 Serão considerados aprovados
no concurso de admissão os candidatos
que atenderem às condições
que se seguem:
a) no Exame de Escolaridade, obtiverem aproveitamento,
conforme o item 8.4.1 destas instruções;
b) na Inspeção de Saúde
e no TACF, forem considerados"APTOS";
e
c) no Exame de Aptidão Psicológica,
forem "INDICADOS".
12.2 Serão selecionados para habilitação
à matrícula no ano do CPCAR
para o qual se inscreveram os candidatos
aprovados e que forem classificados dentro
do número de vagas fixado para o
ano do CPCAR a que concorrem, considerando
a ordem decrescente de suas Médias
Finais, o critério de desempate e
o parecer final da Junta Especial de Avaliação
(JEA).
12.3 Os candidatos de que trata o item 12.2
somente estarão habilitados à
matrícula se atenderem a todas as
exigências previstas no item 13.1.
12.4 Os candidatos aprovados e não
classificados dentro do número de
vagas previsto para o ano do CPCAR a que
concorrem serão considerados candidatos
excedentes.
12.5 A JEA também selecionará
os candidatos excedentes, considerando as
vagas previstas para o ano do CPCAR a que
concorrem, a ordem decrescente de suas Médias
Finais e o critério de desempate,
a fim de que os mesmos possam ser convocados,
dentro da vigência do concurso, para
o preenchimento de vagas que possam vir
a existir decorrentes da desistência
ou exclusão de candidatos na fase
de habilitação à matrícula.
12.5.1 Aos candidatos excedentes que forem
selecionados pela JEA fica assegurada apenas
a expectativa de direito de serem convocados
para habilitação à
matrícula. Esta condição
cessa com o término da vigência
de cada concurso.
12.6 Caso não haja candidato excedente
a ser selecionado pela JEA, na forma do
item 12.5, o número de vagas ficará
limitado àquelas que forem preenchidas
inicialmente, sendo as restantes canceladas.
12.7 As vagas não preenchidas, após
a convocação de que trata
o item 12.5, ficam automaticamente canceladas
para efeito do concurso a ser realizado.
12.8 A Junta Especial de Avaliação
(JEA), designada para o concurso pelo Diretor-Geral
do DEPENS, consolidará, pelo Mapa
e pela Ata da JEA, a relação
nominal dos candidatos aprovados e selecionados
para habilitação à
matrícula, bem como dos excedentes,
observando o disposto nos itens 12.2 e 12.5,
respectivamente.
12.9 A Ordem de Matrícula será
de responsabilidade do Diretor-Geral do
DEPENS após a homologação
do Mapa e da Ata da JEA.
12.9.1 A matrícula, a ser efetivada
pelo Comandante da EPCAR, somente ocorrerá
após cumpridas as exigências
previstas nas alíneas "b",
"c" e "d" do item 13.1
dentro dos prazos estabelecidos.
12.10 O não cumprimento, por parte
do candidato, das exigências previstas
no item 12.9.1 para a efetivação
da matrícula implicará o cancelamento
da sua Ordem de Matrícula e a sua
exclusão do concurso.
13 DA HABILITAÇÃO À
MATRÍCULA
13.1 Estará habilitado a ser matriculado
no CPCAR, para o qual prestou o concurso,
o candidato que atender a todas as condições
a seguir:
a) ter sido aprovado no concurso de admissão
e selecionado para habilitar-se à
matrícula;
b) não estar "sub judice"
ou condenado criminalmente;
c) apresentar, na Concentração
Final, os originais e entregar cópia
dos seguintes documentos:
- certificado de conclusão do Ensino
Fundamental, expedido por estabelecimento
de ensino reconhecido pelo órgão
federal, distrital, estadual ou regional
de ensino competente;
- documento de identidade;
- Certidão de Nascimento;
- número de inscrição
no Cadastro de Pessoa Física(CPF);
- autorização do responsável
legal; e
- atestado de vacina de tétano, caxumba
e rubéola, bem como o Cartão
de Vacinação.
d) apresentar-se na EPCAR na data prevista
para habilitação à
matrícula e o início do curso.
13.1.1 Não serão aceitos documentos
ilegíveis, rasurados, com emendas
ou discrepâncias de informações.
13.1.2 O candidato somente poderá
ser matriculado no ano do CPCAR para o qual
se inscreveu.
13.1.3 Quando da apresentação
dos documentos constantes da alínea
"c" do item 13.1, na Concentração
Final, for constatada discrepância
ou ausência de documentos, o candidato
somente estará habilitado à
matrícula se forem atendidas todas
as exigências contidas no referido
item até a data prevista para a mesma.
13.2 A matrícula dos candidatos convocados
e habilitados será efetivada por
ato do Comandante da EPCAR.
13.2.1 A constatação de omissão
ou falta de veracidade de qualquer das informações
ou documentos exigidos do candidato implicará,
em qualquer momento, tornar nula a sua matrícula,
bem como todos os atos dela decorrentes,
independente das sanções previstas
em lei ou regulamentos militares.
14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 DO COMPARECIMENTO AOS EVENTOS PROGRAMADOS
14.1.1 As despesas relativas a transporte,
estada e alimentação para
a realização do concurso correrão
por conta do candidato, inclusive quando,
por motivo de força maior, um ou
mais eventos programados do concurso tiverem
que ser repetidos. Também será
da responsabilidade do candidato aprovado
e selecionado para habilitação
à matrícula o seu deslocamento
com destino à EPCAR para a matrícula
e a realização do curso.
14.1.2 O candidato deverá portar
o seu Cartão de Inscrição
e documento de identidade em todos os eventos
do concurso.
14.1.3 São considerados documentos
de identidade: carteiras expedidas pelos
Comandos Militares, pelas Secretarias de
Segurança Pública, pelas Polícias
Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares;
carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional
(Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado
de reservista, carteiras funcionais do Ministério
Público, carteiras funcionais expedidas
por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade;
carteira de trabalho; carteira nacional
de habilitação com fotografia.
14.1.4 Não serão aceitos como
documentos de identidade: Certidões
de Nascimento, títulos eleitorais;
carteiras de estudante; carteiras funcionais,
sem valor de identidade; nem documentos
ilegíveis, não-identificáveis
ou danificados.
14.1.5 É recomendável que
os candidatos, que optarem por prestar o
concurso nas OMAP localizadas no Rio de
Janeiro e São Paulo, compareçam
ao local de realização da
Concentração Inicial e das
provas com 1 hora e 30 minutos de antecedência
do horário fixado para fechamento
dos portões e que os candidatos das
demais OMAP compareçam com 1 hora
de antecedência.
14.1.6 Os portões serão fechados
nos horários previstos para a Concentração
Inicial e realização de cada
uma das provas do Exame de Escolaridade
constantes do Calendário de Eventos
do concurso, não sendo permitido
o ingresso de candidatos, em hipótese
alguma, no local do evento após o
fechamento dos portões.
14.1.7 Tendo em vista razões de segurança
do sigilo que envolvem o certame, uma vez
iniciada qualquer das provas escritas do
Exame de Escolaridade, o candidato:
a) não poderá deixar o seu
lugar, senão para retirar-se, definitivamente,
do recinto onde realizará a prova.
Caso venha a ter problemas de ordem fisiológica
durante a prova, o mesmo deverá solicitar
a presença de um fiscal da Comissão
Fiscalizadora do concurso para acompanhá-lo
durante o tempo em que estiver ausente;
e
b) somente poderá levar o Caderno
de Questões o candidato que permanecer
no recinto até o término do
tempo total previsto para a realização
da prova, em virtude de o concurso ser realizado
em vários locais do território
nacional. O candidato que optar por se retirar
antes de transcorrido o tempo total previsto
para a realização da prova,
obrigatoriamente, terá que devolver
o Caderno de Questões à Comissão
Fiscalizadora. Em conseqüência
do exposto, fica proibido qualquer tipo
de anotação sobre questões
da prova, que não seja no próprio
Caderno de Questões.
14.1.8 Para a apuração dos
resultados das questões objetivas
das provas escritas, será utilizado
o sistema automatizado de leitura. Em conseqüência,
o correto preenchimento do Cartão
de Respostas é de inteira e exclusiva
responsabilidade do candidato.
14.2 DA DIVULGAÇÃO DE GABARITOS
E RESULTADOS
14.2.1 Serão divulgadas pela OMAP
que o candidato optou por prestar o concurso,
após a realização das
provas escritas do Exame de Escolaridade,
as questões das provas com os respectivos
gabaritos. Esses gabaritos serão
de caráter provisório até
que seja exarada, pelas Bancas Examinadoras,
a decisão sobre cada recurso interposto
pelos candidatos, ocasião em que
serão publicados os gabaritos oficiais,
devendo ser considerado o disposto nos itens
11.3.11 e 11.3.11.1.
14.2.2 A relação nominal com
os resultados obtidos pelos candidatos nas
provas do Exame de Escolaridade e a classificação
dos mesmos, considerando o ano do CPCAR
a que concorrem, será divulgada pela
OMAP, mediante afixação em
local predeterminado, sob a responsabilidade
do Presidente da Comissão Fiscalizadora.
Na ocasião, também será
divulgada a relação nominal
dos candidatos convocados para comparecerem
à Concentração Intermediária
para prosseguimento no concurso.
14.2.3 Os candidatos que não constarem
das relações nominais divulgadas
pela OMAP, conforme disposto no item 14.2.2,
poderão contatar a EPCAR para a confirmação
de resultados ou dirimir dúvidas.
14.2.4 A relação nominal dos
candidatos com seus resultados obtidos na
Inspeção de Saúde e
no TACF será divulgada pela OMAP
responsável pela realização
dos eventos, mediante afixação
em local predeterminado, sob a responsabilidade
do Presidente da Comissão Fiscalizadora.
14.2.5 Os resultados obtidos pelos candidatos
que realizaram a Inspeção
de Saúde ou o TACF, em grau de recurso,
serão divulgados pela OMAP responsável
pela realização dos eventos
em dia e local a ser confirmado pelo Presidente
da Comissão Fiscalizadora.
14.2.6 Os resultados obtidos pelos candidatos
no Exame de Aptidão Psicológica
serão divulgados através da
relação numérica de
inscrição no concurso, a ser
afixada em local predeterminado, sob a responsabilidade
do Presidente da Comissão Fiscalizadora
da OMAP.
14.2.7 A divulgação da relação
nominal dos candidatos com a classificação
final, considerando o ano do CPCAR a que
concorrem, bem como aquela contendo os selecionados
para habilitação à
matrícula, será feita através
da afixação em local predeterminado,
sob a responsabilidade do Presidente da
Comissão Fiscalizadora da OMAP.
14.2.8 Serão divulgados pelo CECOMSAER,
via INTERNET, conforme endereço constante
do item 6 do Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado,
as relações e os resultados
previstos nos itens 14.2.1, 14.2.2, 14.2.4,
14.2.5, 14.2.6 e 14.2.7, bem como a relação
nominal dos candidatos selecionados para
habilitar-se à matrícula,
que foram excluídos do concurso em
decorrência da não habilitação
ou da desistência.
14.2.9 Serão publicadas no DOU as
seguintes relações:
a) relação nominal dos candidatos
que obtiveram aproveitamento nas provas
escritas do Exame de Escolaridade com os
resultados obtidos pelos mesmos e a respectiva
classificação, considerando
o ano do CPCAR a que concorrem. Também
será publicada a relação
daqueles convocados para a Concentração
Intermediária que deverão
prosseguir no concurso, conforme item 10.1;
b) relação nominal dos candidatos
selecionados pela JEA para habilitação
à matrícula; e
c) relação nominal dos candidatos
matriculados no CPCAR e dos candidatos selecionados
pela JEA, que foram excluídos do
concurso de admissão na fase de habilitação
à matrícula.
14.2.10 Será de inteira responsabilidade
do candidato o acompanhamento das publicações
dos resultados do concurso, bem como dos
comunicados referentes ao mesmo.
14.3 DA EXCLUSÃO DO CONCURSO
14.3.1
Será excluído do concurso
de admissão, sem prejuízo
das sanções previstas em lei
ou regulamentos, quando for o caso, o candidato
que proceder de acordo com qualquer das
alíneas que se seguem:
a) burlar ou tentar burlar qualquer das
normas para a realização das
provas, da Inspeção de Saúde,
do Exame de Aptidão Psicológica
e do TACF definidas no Edital, nas Instruções
Específicas, no Aditamento ou em
Instruções Orientadoras do
concurso dirigidas ao candidato;
b) portar, no local de prova, armas, máquinas
calculadoras, agendas eletrônicas,
"walkman", "pager",
telefones celulares, "palm top",
receptores, gravadores ou qualquer outro
tipo de equipamento eletrônico que
receba, transmita ou armazene informações;
c) utilizar-se ou tentar utilizar-se de
meios fraudulentos ou ilegais, bem como
praticar ou tentar praticar ato de indisciplina
durante a realização de qualquer
atividade referente ao concurso;
d) fizer, durante as provas, anotação
de informações relativas às
suas respostas em local que não seja
o próprio Caderno de Questões;
e) fizer uso, durante as provas, de livros,
códigos, manuais ou quaisquer anotações;
f) recusar-se a entregar o Caderno de Questões,
caso decida ausentar-se do local da prova
antes do término do tempo oficial
do evento;
g) continuar ou tentar continuar respondendo
questão de prova após o encerramento
do tempo oficial previsto para a realização
da prova;
h) der ou receber auxílio para a
realização das provas;
i) fizer uso de tratamento incorreto ou
descortês a qualquer um dos membros
da Comissão Fiscalizadora ou a candidatos;
j) deixar de comparecer ou chegar atrasado
aos locais designados nos dias e horários
determinados para a realização
das concentrações, das provas,
da Inspeção de Saúde,
do Exame de Aptidão Psicológica
e do TACF;
l) não apresentar o documento de
identidade original por ocasião das
concentrações, da realização
de qualquer uma das provas, da Inspeção
de Saúde, do Exame de Aptidão
Psicológica e do TACF;
m) não apresentar o Cartão
de Inscrição, exceção
feita ao candidato que cumpriu o procedimento
previsto no item 7.2.12 destas instruções;
n) não obtiver aproveitamento nas
provas do Exame de Escolaridade;
o) não obtiver aproveitamento na
Média Final do Exame de Escolaridade;
p) não for convocado para realizar
a Inspeção de Saúde,
o Exame de Aptidão Psicológica
e o TACF;
q) for julgado "INCAPAZ PARA O FIM
A QUE SE DESTINA" na Inspeção
de Saúde;
r) for considerado "NÃO APTO"
no TACF;
s) for considerado "CONTRA-INDICADO"
no Exame de Aptidão Psicológica;
t) não atingir os padrões
previstos após a solução
dos recursos apresentados;
u) deixar de apresentar qualquer um dos
documentos exigidos para inscrição
ou matrícula, ou apresentá-los
contendo discrepâncias que não
venham a ser sanadas nos prazos previstos;
v) deixar de cumprir qualquer das exigências
previstas nas condições para
a inscrição ou matrícula;
x) tiver praticado falsidade ideológica
constatada em qualquer momento do concurso;
e
z) deixar de apresentar-se na EPCAR na data
prevista para a matrícula e o início
do curso, passando a ser considerado candidato
desistente.
14.4 DA VALIDADE DO CONCURSO
14.4.1 Os resultados obtidos pelos candidatos
em todas as etapas do concurso, somente,
terão validade para a matrícula
no CPCAR referente ao concurso de admissão
realizado.
14.4.2 O prazo de validade de cada concurso
ao CPCAR expirar-se-á cinco dias
úteis após a data prevista
para apresentação na EPCAR
para início do curso, conforme estabelecido
no item 8 do Aditamento a estas instruções,
pertinente ao concurso a ser realizado,
sendo tal prazo improrrogável.
15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1 Não caberá ao interessado
o direito de recurso para obter qualquer
compensação pelo indeferimento
de sua solicitação de inscrição
no concurso, se constatado o descumprimento
das condições estabelecidas
nas presentes instruções e
no Edital.
15.2 A inscrição no concurso
de admissão implicará a aceitação
irrestrita, pelo candidato, das condições
estabelecidas nas presentes instruções
e no respectivo Aditamento, pertinente ao
concurso a ser realizado, bem como no Edital,
não cabendo ao candidato o direito
de recurso para obter qualquer compensação
pela sua exclusão do concurso ou
pelo seu não aproveitamento por falta
de vagas.
15.3 Ao Diretor-Geral do DEPENS caberá:
a) anular o concurso, no todo ou em parte,
em todo o país ou em determinadas
localidades, quando houver grave indício
de quebra de sigilo, cometimento de irregularidades
durante a realização de qualquer
evento de caráter seletivo e/ou classificatório,
e quando ocorrer fato incompatível
com estas instruções e respectivo
Aditamento, pertinente ao concurso a ser
realizado, ou que impossibilite o seu cumprimento,
não cabendo por parte do candidato,
caso continue ou não a participar
do certame, a solicitação
de qualquer tipo de reparação
pelos transtornos que a anulação
e, conseqüentemente, o cancelamento
dos eventos subseqüentes possam causar,
bem como fica implícita a aceitação
do candidato do novo Calendário de
Eventos a ser divulgado para prosseguimento
no concurso; e
b) caso seja constatada incorreção
na publicação dos resultados
obtidos pelos candidatos em qualquer evento
seletivo e/ou classificatório de
um certame, determinar providências
para que a publicação seja
tornada sem efeito e os resultados sejam
publicamente anulados, bem como todos os
atos deles decorrentes e, por meio de ato
contínuo, providenciar para que sejam
publicados os resultados corretos, não
cabendo aos candidatos qualquer direito
ou pedido de reconsideração
referente aos resultados anulados, uma vez
constatado que estes poderão estar
eivados de vícios que os tornem ilegais,
pois deles não originam direitos.
15.4 Os casos omissos serão resolvidos
pelo Diretor-Geral do DEPENS.
Ten.-Brig.-do-Ar FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELLOS
Diretor-Geral do DEPENS
